Justiça Militar condena controlador de voo do acidente da Gol

Acidente entre avião da Gol e jato particular matou 154 pessoas em 2006. Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo.

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples

Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar

A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora

O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Ministros do STJ recebem Ordem do Mérito Ministério Público Militar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, será homenageado, nesta terça-feira (19), pelo Ministério Público Militar.

Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Inquérito Policial. Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico. Homicídio

Conflito negativo de Competência.

Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.

Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção

O autor alegou que se sentiu atingido pelas matérias publicadas, listando crimes que não teria cometido

Presença de advogado em inquérito policial não é obrigatória

A presença de defensor não é imprescindível no interrogatório policial, pois esta fase se configura como meramente informativa